O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que tem o objetivo de fortalecer a segurança pública nos municípios.
Coronel quer que vinte e cinco por cento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados às guardas municipais, como forma de reconhecer a sua importância à segurança pública e promover uma distribuição mais equitativa dos recursos do fundo.
Na justificativa do projeto, o senador baiano alega que as guardas municipais estão presentes em mais de mil e duzentos municípios brasileiros, com cerca de 130 mil agentes em atividade, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Essas corporações atuam na proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais, além de desenvolverem funções essenciais de patrulhamento preventivo, controle de tráfego urbano, apoio à segurança escolar, combate à violência doméstica e integração com políticas sociais e de saúde mental.
Em 2024, o FNSP destinou aproximadamente R$ 2,5 bilhões para a segurança pública, sendo R$ 1,124 bilhão repassado aos estados e ao Distrito Federal por transferência obrigatória.
Pelo projeto de Coronel, parte desses recurso terá que ir direto para os municípios gerirem suas guardas.
